Moradores do Núcleo Mutirão começaram a assinar hoje os “Instrumentos de Doação”, onde a Prefeitura de Guaraci faz a entrega formal dos terrenos do bairro para os seus moradores. O bairro começou a ser erguido em 1996, através do sistema de mutirão e os imóveis nunca foram regularizados. Em 2009, a Prefeitura assinou o convênio com o “Programa Estadual Cidade Legal”. Com o programa em andamento, aconteceu o desmembramento dos lotes e agora a doação. “Com esse documento, que será enviado ao Cartório de Imóveis, os moradores poderão ter em mãos as escrituras definitivas dos terrenos e assumir a propriedade com todas as benfeitorias construídas ao longo desses vinte anos, tornando-se assim, os verdadeiros donos dessas terrenos e casas. Este foi mais um compromisso cumprido da minha administração, que vai trazer segurança para esses munícipes”, disse o prefeito Renato Azeda. Lucinéia Aparecida Taveira, Vitória Correia dos Santos e Manoel Bento da Silva formam os primeiros a assinar o documento, junto a representante do Departamento Jurídico da Prefeitura de Guaraci, Manoela de Vasconcelos Zanin. Ao todo, trinta e um Instrumentos de Doação serão assinados e depois encaminhados para o Cartório. Os moradores não terão nenhum custo com esse processo e não poderão alienar esses imóveis pelos próximos cinco anos, de acordo com os termos do Programa Cidade Legal. Este foi o segundo loteamento regularizado dentro da administração Renato Azeda. No último mês de março, a prefeitura anunciou a regularização dos terrenos do Conjunto Habitacional Geraldo Leonel Brasileiro, a COHA IV, que tem 230 casas. Ainda em fase de regularização, encontram-se os terrenos do Residencial Vale do Ipê II, a conhecida “Curva da Galinha”. “Espero até o fim do ano finalizar essas regularizações. Só assim os proprietários podem se sentir seguros com a posse definitiva dos seus imóveis. Um problema que foi sempre deixado pra trás, mas que fizemos questão de resolver. A ferramenta existe, ou seja, os municípios tem à disposição o Programa Estadual Cidade Legal, o que facilita muito a tramitação burocrática. Basta ter vontade de fazer”, finalizou o prefeito Renato Azeda.
