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A concessionária AXIA Energia S.A., responsável pela gestão da área vinculada à UHE Marimbondo, publicou edital de notificação aos ocupantes de uma área localizada em Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório, na região da Estrada da Vertente, próximo ao Córrego Talhado, conhecida também como região do “T”.

De acordo com o edital, foram identificadas no local edificações precárias, cercamentos, depósitos de materiais e outras intervenções realizadas sem autorização dos órgãos competentes e sem anuência da concessionáriaresponsável pela área.

Entre as estruturas encontradas estão construções predominantemente feitas de madeira, lonas e materiais reaproveitados, além da presença de objetos pessoais, móveis, equipamentos e outros bens.

Por meio da publicação, todos os ocupantes estão notificados a promover a desocupação voluntária da área no prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da publicação do edital.

Durante esse período, deverão ser retirados:

• edificações, barracos, cercas e demais intervenções existentes;

• móveis, utensílios, equipamentos, materiais, veículos e embarcações;

• objetos pessoais e outros bens existentes no local;

• além da desocupação integral da área.

O edital informa ainda que, após o término do prazo, caso não ocorra a desocupação voluntária, a concessionária poderá realizar a intervenção administrativa para remoção das estruturas irregulares e liberação da área ambientalmente protegida.

Eventuais bens que permanecerem no local poderão ser removidos pela concessionária, que informa não se responsabilizar por danos ou perdas decorrentes da remoção, conforme os termos estabelecidos no edital.

A medida também não impede a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações possessórias, reparatórias ou ambientais contra os ocupantes em situação irregular.

A notificação tem como base, entre outras normas, a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quando aplicável.

O objetivo da medida é promover a desocupação e a regularização da área de preservação permanente vinculada ao reservatório da UHE Marimbondo, garantindo a proteção ambiental do local.