Ir para o conteúdo

Iniciativa busca incentivar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação do município sem sobrecarregar a população

A Prefeitura de Guaraci anunciou o lançamento do Programa Débito Zero, uma iniciativa que concede anistia de 100% dos juros e multas sobre dívidas municipais, oferecendo aos contribuintes condições especiais para regularizar sua situação.

O programa contempla débitos de natureza tributária (como impostos, taxas e contribuições) e não tributária (como multas administrativas e alvarás), gerados até 31 de dezembro de 2024.

Condições de pagamento

Os contribuintes poderão escolher entre duas modalidades:

• Pagamento à vista, em parcela única, com vencimento em até 30 dias após a adesão;
• Parcelamento em até 12 vezes, mensais e iguais, com parcelas mínimas de R$ 2.000,00. A primeira deve ser quitada em até 5 dias após a formalização do acordo.

Onde aderir

A adesão deve ser feita diretamente no Setor de Lançadoria da Prefeitura, que emitirá a guia para pagamento à vista ou o carnê para parcelamento. 

Prazo final

O programa estará disponível até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, os débitos não regularizados serão enviados para protesto em cartório.

Segundo a Administração Municipal, a proposta busca incentivar a regularização fiscal, oferecendo condições justas para que a população quite seus débitos sem acréscimos de juros e multas, apenas com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, garantir que o município possa contar com mais recursos para investir em melhorias para a população”, destacou o prefeito Renato Azeda.

A Lançadoria funciona de seg. a sex. das 8h as 11h e das 13h as 16h. Está localizada na Rua Casemiro Cesar, 522 - Centro. Telefone: (17) 3285-9952.