DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 05/11/2026 às 14h59

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LEI ORDINÁRIA Nº 3058, 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 03/11/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LE I N 3.058, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.026. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Guaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua Projetada L, localizada entre a Rua Orlando Gasparetti e Rua Ariovaldo Ribeiro Guimarães, no bairro Residencial Nova Era, passa a denominar-se: “RUA JURACI DE OLIVEIRA" Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guaraci, 03 de novembro de 2026. RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR Prefeito Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefejtura na data supra. CARLOS HENRIQUE RAMALHO DE ALMEIDA

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR

Diretor Geral Executivo

Carlos Henrique Ramalho

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2852, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Regulamentar, no âmbito do Municipio de Guaraci/SP, a inversão da fase de habilitação para preceder o julgamento das propostas e lances nos procedimentos de licitação conforme previsto no $ 1° do Art. 17 da Lei 14.133/21, observadas as condigdes previstas neste Decreto e na legislagdo aplicavel.	12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2972, 31 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, AUTORIZA 0 PODER PÚBLICO A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2025
DECRETO Nº 2660, 12 DE ABRIL DE 2024	Formaliza a adesão do Município de Guaraci-SP ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.	12/04/2024
DECRETO Nº 2623, 10 DE NOVEMBRO DE 2023	Regulamenta a Lei 14.133/2021, no âmbito do município de Guaraci e dá outras providencias.	10/11/2023
DECRETO Nº 2592, 17 DE MAIO DE 2023	Regulamenta os processos de dispensa física de licitação tratado na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município Guaraci/SP, e dá outras providências.	17/05/2023

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