O conselho de Segurança de Guaraci (CONSEG) se reuniu na tarde desta terça-feira
(4), na Câmara Municipal de Guaraci. A reunião foi solicitada pela delegada Débora
Abdala Nóbrega, que é membro nato do Conselho e foi presidida por Hebert de
Souza Trindade. Os vereadores Rodrigo Mendes, presidente da Câmara, Gustavo Gustavo
de Oliveira Siqueira, Wandrei
Gasparetti, Claudinei Soncim e Isaulino
Francisco de Souza também participaram do encontro, além do prefeito Renato
Azeda, do vice prefeito Elson Machado e do comandante da Policia
Militar na cidade, Sargento Paulo César da Silva. A pauta da reunião, sugerida pela delegada,
foi a concessão dos alvarás para bares e lanchonetes de Guaraci. Na última
semana, a autoridade policial fechou vários estabelecimentos que estavam funcionando
de forma irregular e a partir de agora, os alvarás serão concedidos de acordo
com o que determina a lei 1848, de 2003.
De acordo com a norma, a prefeitura é quem deve decidir sobre a concessão de
alvarás especiais de funcionamento, ou seja, em horários diferenciados,
levando-se em conta a localização dessas casas de comércio. “A prefeitura, em parceria
com a polícia, vai determinar o horário de funcionamento dos bares e
lanchonetes, levando em conta a localização e o tipo de comércio exercido e a
segurança do local. Nas áreas
estritamente residenciais, o horário será restrito, pois estão existindo muitas
reclamações, principalmente de barulho e perturbação do sossego. Essa ação da polícia foi muito importante e
com a colaboração da PM e da Policia Civil, poderemos trabalhar com mais
segurança, garantindo o direito não só de quem quer trabalhar, mas também daqueles
que precisam descansar”, disse o prefeito Renato Azeda. De acordo com o decidido na reunião do CONSEG, os comerciantes donos de
bares, restaurantes e lanchonetes deverão providenciar seus alvarás junto à
prefeitura e obedecer os horários de
funcionamento determinados pelas autoridades. Para tanto, uma lista de
documentos e um formulário de requerimento já estão sendo feitos e serão distribuídos,
inicialmente para os proprietários de bares e lanchonetes e depois, para todos os comerciantes. “A
aplicação efetiva da lei vai trazer mais tranquilidade para as famílias dos
bairros e principalmente mais segurança,
facilitando o trabalho da polícia. Com o apoio do CONSEG, das polícias e dos
vereadores, teremos condições de cumprir a lei efetivamente”, finalizou o
prefeito Renato Azeda.
