Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no primeiro trimestre deste ano a Instrução Normativa (IN) 1.877 de 14 de março de 2019, referente ao Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). O objetivo da IN é orientar sobre a prestação de informações, para que seja apurado o arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O repasse dos dados à RFB é obrigatório para os municípios que possuem convênio com a União para arrecadar, cobrar e fiscalizar o imposto.
A Prefeitura Municipal de Guaraci-SP, através do Departamento de Tributação e Fiscalização, já informou à RFB os preços de terras que servirão de base para o cálculo do valor médio do VTN/2021. O Laudo de Justificativa Técnica de Adequação de Valores de Terra Nua, contendo as orientações de enquadramento e as origens de valores e sua metodologia.
Segundo a Lei nº 9.393 de 1996, o Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de mercado relativos a: construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas. A Receita Federal considera como VTN/ha o preço de mercado do imóvel apurado em 1º de janeiro do ano a que se refere.
O Departamento de Tributação e Fiscalização de Guaraci-SP, ressalta que os valores informados na Declaração de ITR são de responsabilidade do contribuinte e as discrepâncias no enquadramento do VTN podem dar inicio a Ação Fiscal.
VTN de GUARACI 2022 - Valores por Hectare
VTN de GUARACI 2021 - Valores por Hectare
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Regular / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Restrita / Reflorestamento |
Pastagem Plantada / Pastagem |
Silvicultura ou Pastagem Natural / Campo |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2021 |
R$ 32.200,00 |
R$ 30.600,00 |
R$ 24.200,00 |
R$ 17.700,00 |
R$ 16.100,00 |
R$ 9.600,00 |
VTN de GUARACI 2020 - Valores por Hectare
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Regular / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Restrita / Reflorestamento |
Pastagem Plantada / Pastagem |
Silvicultura ou Pastagem Natural / Campo |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2020 |
R$ 31.580,00 |
R$ 30.000,00 |
R$ 23.600,00 |
R$ 17.300,00 |
R$ 15.790,00 |
R$ 9.470,00 |
VTN de GUARACI 2019 - Valores por Hectare
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Regular / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Restrita / Reflorestamento |
Pastagem Plantada / Pastagem |
Silvicultura ou Pastagem Natural / Campo |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2019 |
R$ 30.750,00 |
R$ 27.000,00 |
R$ 23.700,00 |
R$ 21.250,00 |
R$ 17.100,00 |
R$ 12.650,00 |
VTN de GUARACI 2018 - Valores por Hectare
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Regular / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Restrita / Reflorestamento |
Pastagem Plantada / Pastagem |
Silvicultura ou Pastagem Natural / Campo |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2018 |
R$ 30.083,33 |
R$ 27.000,00 |
R$ 23.983,34 |
R$ 20.666,67 |
R$ 16.166,67 |
R$ 12.666,66 |
VTN de GUARACI 2017 - Valores por Hectare
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Regular / Cultura de Segunda |
Lavoura Aptidão Restrita / Reflorestamento |
Pastagem Plantada / Pastagem |
Silvicultura ou Pastagem Natural / Campo |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2017 |
R$ 28.000,00 |
R$ 24.794,00 |
R$ 16.500,00 |
R$ 22.500,00 |
R$ 15.000,00 |
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