Sexta-Feira, 21 de Julho de 2017
12/07/2017

Prefeito busca recursos em São Paulo

O prefeito Elson Machado se encontrou ontem em São Paulo com o deputado Estadual Campos Machado (PTB) e com o secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, pleiteando recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Junto com o prefeito, também foram à capital os diretores municipais Farid José de Castro Mauad (Engenharia, Obras e Serviços Públicos)e Lia Mara Secches Fernandes Machado (Educação e Cultura) e ainda o ex-diretor Hilton Pontes Dutra.  “Buscamos esses recursos para reformar e ampliar nossa Estação de Tratamento de Esgoto e tanto o deputado quanto o secretário adjunto da Justiça prometeram empenho na liberação desse dinheiro tão necessário para nossa cidade”, ressaltou o prefeito Elson Machado. O encontro com o deputado serviu ainda  para que o coordenador  regional do PTB, Beto Puttini, que também participou da reunião,  fizesse a entrega da presidência do diretório do partido em Guaraci para o empresário Hilton Pontes Dutra.

O FID – O que é?

 Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado nos termos da Lei nº 6.536, de 13/11/1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID e a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania através da Lei Estadual nº 13.555 de 09/06/2009.

O Fundo é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos indicados acima.

 

CONCEITO DE DIREITOS DIFUSOS

 

Consideram-se Direitos Difusos os que não pertencem a grupos específicos ou a uma pessoa, mas a toda sociedade. Como por exemplo, o direito ao patrimônio histórico cultural e a sua preservação, ao meio ambiente saudável, às boas práticas comerciais e à repressão das práticas abusivas, dentre outros.