Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
10/05/2013

Guaraci realizou mais uma oficina do Plano de Saneamento


 

"As oficinas do Plano de Saneamento Básico são oportunidades que não devem ser desperdiçadas pela população. Todos devem participar e quem tiver críticas ou sugestões, deve deixar isso muito claro, pois só assim poderemos atender a população pontualmente, resolvendo os problemas vividos diretamente por ela”.  Essa é a colocação do diretor de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Farid José de Castro Mauad, que participou nesta quinta-feira (9) de mais uma oficina do Plano em Guaraci. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. Guaraci já realizou duas das quatro oficinas programas e no próximo dia 23 serão discutidas as soluções para as águas pluviais (galerias). Ainda será agendada a oficina para tratar do recolhimento e tratamento de resíduos sólidos (lixo).