Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
04/11/2014

Audiência Pública do Plano de Saneamento Básico Participativo

 


A Prefeitura de Guaraci, convida toda população para participar da Audiência Pública para a elaboração do  Plano Municipal de Saneamento Básico, que acontecerá no próximo dia 11, às 19h, na Câmara  Municipal. A participação da comunidade é muito importante. Na ultima semana, a empresa responsável pela elaboração do plano terminou o levantamento chamado “Gravimetria”, que calcula o peso de cada produto descartado em cada ponto, ou em cada casa da cidade.  Nesta audiência serão apresentados esses números e a população poderá dar sugestões sobre as políticas de saneamento, como o descarte do lixo, a distribuição de água e a drenagem do solo.  

 

Entenda melhor:

 

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura e empresas especializadas, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.